OAB tentará barrar efetivação sem concurso

Ordem promete ir ao STF, se trem da alegria for aprovado no Congresso

Felipe Recondo e Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2004 | 00h00

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu ontem um aviso ao Congresso: vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso deputados e senadores aprovem a proposta de emenda constitucional que constitui um novo trem da alegria no serviço público. Pela proposta - do ex-deputado Celso Giglio (PTB-SP) -, os funcionários públicos contratados sem concurso público entre 1983 e 1988 seriam efetivados e teriam os mesmos direitos de um servidor concursado. A medida beneficiaria entre 260 mil e 500 mil funcionários.No parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Valmir Pontes Filho, afirma que a proposta viola os princípios da "moralidade, da igualdade e do livre e amplo acesso aos cargos públicos". Se o trem da alegria passar no Congresso, a OAB promete ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo.Outra proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e ainda não avaliada formalmente pela OAB, permite que funcionários de municípios e Estados cedidos ao Executivo ou Legislativo federais sejam incorporados em definitivo aos quadros da União.MANDADONa semana passada, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) impetrou no STF mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a tramitação dos dois projetos.Na Câmara, a proposta de emenda constitucional de Celso Giglio chegou a entrar na pauta do plenário, mas foi retirada no início de agosto. O assunto passou a ser debatido na reunião semanal dos líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas não houve consenso para votar a matéria - nem há previsão de quando isso pode acontecer.Além de não terem voltado à ordem do dia por falta de acordo entre os parlamentares, dificilmente as emendas do trem da alegria serão votadas nesta semana, porque a Câmara tem seis medidas provisórias trancando a pauta.

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