Natália Rocha/OAB-CE
Natália Rocha/OAB-CE

OAB tem que ser coerente com sua história, diz conselheiro que propôs cotas

Único conselheiro federal da Ordem que se autodeclara negro, André Costa apresentou proposta de reserva de 30% dos cargos da instituição para advogadas e advogados negros

Entrevista com

André Costa, conselheiro federal da OAB

Fernanda Boldrin, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2020 | 11h51

Primeiro de sua família a ter curso superior, o advogado eleitoralista André Costa é atualmente o único entre os 81 conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se autodeclara negro. Com o intuito de mudar este cenário, ele apresentou à instituição uma proposta de reserva de 30% dos cargos da OAB para advogadas e advogados negros, por um período renovável de 30 anos.

  Costa relembra momentos em que a Ordem já atuou em prol de cotas raciais na esfera pública, como quando a instituição defendeu a reserva de vagas para negros no ensino superior e no funcionalismo. Agora, ele cobra da entidade a mesma postura internamente. “A OAB tem que ser coerente com a sua história”, defende Costa, em entrevista ao Estadão. “Por que você precisa de 30% de advogados negros e advogadas negras nos cargos da OAB? Porque, hoje, você não tem os 30%.”

Para que a proposta de reserva de vagas para negros possa ser aplicada já nas próximas eleições da entidade, é necessário que a medida seja aprovada até novembro, um ano antes da votação. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que o sr. defende cotas para negros nos cargos da OAB?

  Porque a OAB não conseguiu resolver seu racismo institucional. A OAB tem que ser coerente com a sua história, quem defendeu cotas lá fora tem que criar mecanismos para estabelecer cotas internamente. Como maior entidade de classe do mundo, a OAB tem que ser um exemplo para as outras instituições. Eu sei que a OAB não é racista, mas vivemos numa sociedade que é. A OAB precisa ser antirracista, tem que combater o racismo institucional. Sem cotas, você não consegue colocar os advogados negros e negras nas chapas (para as eleições internas). A questão é simples: por que você precisa de 30% de advogados negros e advogadas negras nos cargos da OAB? Porque, hoje, você não tem os 30%.

Por que 30%?

  É um porcentual razoável para começar a reparar a histórica exclusão dos advogados negros e das advogadas negras no sistema OAB. O ideal era que fosse 50%, mas poderia causar muita resistência. A cota é uma meta, é o mínimo que tem que ter.

Que tipo de resistência a proposta enfrenta hoje?

  Ninguém do Conselho Federal me disse que a proposta estava fora de lugar. Mas, nesses projetos, as resistências são silenciosas - quando a pessoa simplesmente age como se a proposta não existisse. Outra forma de resistência é quando defendem que essa norma não seja impositiva. Uma terceira resistência, externa, parte de um desconhecimento. Minha proposta tem sido divulgada nas redes sociais e vi críticas dizendo que é um absurdo eu defender cotas no exame da OAB. Não estou defendendo cotas raciais para o exame da OAB, estou defendendo cotas para a ocupação de cargos na estrutura da entidade.

Como uma maior presença de negros pode mudar a atuação da entidade?

  Quando você tem negros ocupando esses espaços, você tem possibilidade de direcionar a OAB nas suas políticas institucionais. A promoção da justiça social, que é uma finalidade da OAB, passa pelo combate às desigualdades raciais. A presença de um negro ou de uma negra no espaço que foi naturalizado para não ser dele já é uma revolução. Que importância tem um negro lá? A importância simbólica, de uma criança olhar e pensar 'ele chegou lá, eu posso chegar também'.

A proposta pode provocar mudanças mais amplas na Justiça?

  Uma grande mudança. A OAB indica ministros  para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o Superior Tribunal Militar (STM), e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Indica conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); indica desembargadores estaduais e desembargadores federais; e tem também o poder de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para barrar ou fazer valer uma Lei. Tem a força de, através do Judiciário, movimentar discussões sobre políticas públicas. Olhe a força dessa instituição. Imagine ter pessoas negras indicadas para esses cargos, participando dessas deliberações. Obviamente que seria uma força para combater o racismo institucional e estrutural no Brasil.

O sr. já sofreu racismo na Ordem?

  Não. Eu nunca fui discriminado na OAB. Você não tem manifestações de racismo individual. A questão é o racismo institucional. Só eu estou lá (no Conselho Federal) como negro.

Recentemente, o TSE determinou  que, a partir de 2022, recursos de campanha nas eleições do País sejam divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos. O Judiciário tomou a frente do combate ao racismo no Brasil?

  A declaração do TSE é histórica, porque teve o reconhecimento oficial de que o Brasil não vive o mito da democracia racial. Podemos citar rapidamente as últimas conquistas para a população negra: o STF decidiu que as cotas são constitucionais para o ensino superior, para o serviço público e para as Forças Armadas. Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça baixou uma recomendação para que os concursos públicos da magistratura tenham 20% de vagas para negros. Em 2017, o concurso nacional da magistratura trabalhista tem vagas destinadas para negros. Este ano, o STF decidiu que não podiam ser feitas operações policiais nos morros cariocas durante a pandemia. Não tenho a menor dúvida de que o Judiciário, inclusive com a decisão do TSE, tem estado à frente do Congresso. O Parlamento tem um déficit na luta contra a desigualdade racial.

E o Executivo? A atuação do presidente Jair Bolsonaro é um entrave para a pauta de igualdade racial?

  O problema não é só o atual presidente da República, mas toda uma concepção que ele arrastou para a sociedade e para o governo. Dificulta a discussão. Basta ver o discurso do presidente da Fundação Palmares, que não faz uma declaração para reconhecer a desigualdade racial existente no País. No Brasil, o racismo não é apenas uma questão moral, é uma questão estrutural. Nesse governo, faltam políticas específicas que promovam a inclusão das pessoas negras.

 

 

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