Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

OAB-SP pede inviolabilidade de departamentos jurídicos

O presidente da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D''Urso, pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que a lei de inviolabilidade de escritórios de advocacia seja estendida a departamentos jurídicos de empresas. O requerimento foi motivado por ação da Polícia Federal (PF) durante a Operação Castelo de Areia, na semana passada. Os policiais federais vasculharam o departamento jurídico da construtora Camargo Corrêa em busca de indícios de envolvimento de diretores em esquema de financiamento ilegal de campanha política e envio de remessas ao exterior.

CAROLINA FREITAS, Agencia Estado

31 de março de 2009 | 17h22

No requerimento, mesmo sem citar o caso da Camargo Corrêa, D''Urso classifica a violação do sigilo profissional de advogados como um "descaso com as garantias constitucionais; um arbítrio inaceitável". O presidente da OAB-SP pede que o CNJ pacifique a questão. "Não podemos concordar com o emprego de métodos ilícitos de coleta de provas", afirma D''Urso. "Não se admite que se vasculhe arquivos (de advogados) com o intuito de incriminar clientes." O requerimento será entregue hoje durante evento da OAB na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista.

Tudo o que sabemos sobre:
Castelo de AreiaOAB-SPSTF

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.