OAB-SP obtém liminar para correção do IR

Os 150 mil profissionais inscritos na secção de SãoPaulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) obtiveram nesta segunda-feira liminar que lhes garante o direito de corrigir a tabela doimposto de renda na fonte e os limites de dedução previstos em lei, com a utilização dos mesmos índices utilizados para acorreção do valor da unidade fiscal de referencia (UFIR).Isso implica uma redução no imposto a pagar de 28,04%.A medidafoi concedida pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara Federal, numa ação civil pública proposta pela OAB-SP em favorde seus associados.Essa foi a segunda liminar concedida em São Paulo contra o leão com o mesmo objetivo.A primeira foi obtida por 300 milmetalúrgicos da capital e da região de Mogi das Cruzes, no final da semana passada.A decisão foi do juiz da 18ª Vara Federal,José Eduardo Santos Neves, numa ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.O juiz MesquitaSaraiva acolheu o argumento da OAB-SP, de que a não atualiação das tabelas progressivas do imposto de renda tanto na fontequanto para efeito da declaração anual de ajuste, bem como das deduções permitidas, propicia a tributação de rendimentos quenão acarretam qualquer acréscimo patrimonial.Com isso, é aumentada a carga tributária dos contribuintes pessoa física, desprezando-se, assim, os princípios constitucionais da isonomia, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.O incremento daarrecadação pela sistemática imposta pela Receita Federal, tem, portanto, caráter confiscatório.

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