OAB-SP nomeia comissão para analisar reajustes de cartórios

O aumento na cobrança das taxas de serviços dos cartórios do Estado de São Paulo foi recebido como uma surpresa desagradável tanto para especialistas quanto para a população. "Isso merece um inicial repúdio porque a sociedade não foi avisada", diz o presidente em exercício da Ordem dos Advogados de São Paulo, Orlando Maluf Haddad. "É uma tabela que não foi submetida à nossa apreciação", diz ele, defensor de que entidades civis deveriam ter sido consultadas sobre os índices.Haddad nomeou hoje uma comissão para analisar o reajuste das taxas, em vigor desde segunda-feira. Alguns dos aumentos chegam a 350%, como a taxa de reconhecimento de firma porautenticidade, que passou de R$ 1,96 para R$ 8,82. As normaspara a cobrança foram estabelecidas com a aprovação da Lei n.º11.331 pela Assembléia Legislativa de São Paulo, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 26 de dezembro.O objetivo da comissão da OAB, que deve dar um parecer em 20 dias, é determinar se houve abuso no reajuste dos valores. "Se houver alguma irregularidade ou abuso, vamos entrar com medidas imediatamente." A OAB pretende ainda organizar umpainel aberto com os interessados na questão, no fim do mês,para esclarecer todos os aspectos do aumento.IlegítimoO jurista Ives Gandra Martins diz que o aumento da taxa não é inconstitucional, mas o considera ilegítimo. "O Estado brasileiro como um todo perdeu legitimidade para cobrar tributos." Martins destaca que o aumento da taxa dos serviços de cartório se soma aos novos valores de taxas municipais e federais, tornando-se mais um peso para o cidadão. "Não há política social quando há uma política tributária confiscatória."A consultora de Marketing Renata Wolf ficou chocada ao saber do aumento das taxas cobradas pelos cartórios do Estado. "O que eu acho engraçado é que eles esperam a virada do ano para reajustar tudo", diz. Ela ainda não havia entrado no Cartório de Registro Civil de Santa Cecília, onde iria fazer o reconhecimento de firma, quando soube da notícia. "Se me derem alguma razão para isso, até posso entender. Se o aumento da taxa for para melhorar o serviço, o que eu não acredito, aí tudo bem."

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