OAB-SP nomeia comissão para analisar reajustes de cartórios

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Por Agencia Estado
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O aumento na cobrança das taxas de serviços dos cartórios do Estado de São Paulo foi recebido como uma surpresa desagradável tanto para especialistas quanto para a população. "Isso merece um inicial repúdio porque a sociedade não foi avisada", diz o presidente em exercício da Ordem dos Advogados de São Paulo, Orlando Maluf Haddad. "É uma tabela que não foi submetida à nossa apreciação", diz ele, defensor de que entidades civis deveriam ter sido consultadas sobre os índices. Haddad nomeou hoje uma comissão para analisar o reajuste das taxas, em vigor desde segunda-feira. Alguns dos aumentos chegam a 350%, como a taxa de reconhecimento de firma por autenticidade, que passou de R$ 1,96 para R$ 8,82. As normas para a cobrança foram estabelecidas com a aprovação da Lei n.º 11.331 pela Assembléia Legislativa de São Paulo, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 26 de dezembro. O objetivo da comissão da OAB, que deve dar um parecer em 20 dias, é determinar se houve abuso no reajuste dos valores. "Se houver alguma irregularidade ou abuso, vamos entrar com medidas imediatamente." A OAB pretende ainda organizar um painel aberto com os interessados na questão, no fim do mês, para esclarecer todos os aspectos do aumento. Ilegítimo O jurista Ives Gandra Martins diz que o aumento da taxa não é inconstitucional, mas o considera ilegítimo. "O Estado brasileiro como um todo perdeu legitimidade para cobrar tributos." Martins destaca que o aumento da taxa dos serviços de cartório se soma aos novos valores de taxas municipais e federais, tornando-se mais um peso para o cidadão. "Não há política social quando há uma política tributária confiscatória." A consultora de Marketing Renata Wolf ficou chocada ao saber do aumento das taxas cobradas pelos cartórios do Estado. "O que eu acho engraçado é que eles esperam a virada do ano para reajustar tudo", diz. Ela ainda não havia entrado no Cartório de Registro Civil de Santa Cecília, onde iria fazer o reconhecimento de firma, quando soube da notícia. "Se me derem alguma razão para isso, até posso entender. Se o aumento da taxa for para melhorar o serviço, o que eu não acredito, aí tudo bem."

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