OAB-SE move ação contra integração do Rio São Francisco

A Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cível Originária contra o projeto de integração do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino. Na ação, a OAB pede antecipação de tutela para que a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA) paralisem imediatamente a implementação do projeto.A OAB-SE afirma, na ação, que inúmeros problemas ecológicos surgiram de projetos de integração de bacias hidrográficas já realizadas. E vai além: "A imposição da transposição da bacia hidrográfica do Rio São Francisco ignora a gestão da bacia doadora e traz sérios riscos para seu futuro".Os autores da ação popular apontam também que existem ilegalidades "diversas" no projeto governamental de transposição das águas do rio. "Tais como a usurpação da competência do Comitê da Bacia Hidrográfica, violação ao plano de recursos hídricos, falta de provas na argumentação da União, a não observância dos limites das outorgas de consumo concedidas, as falhas do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente, total falta de sustentabilidade da obra, ausência de pacto federativo para a transposição, dentre outras irregularidades".A OAB-SE solicita ao STF que as entidades requeridas apresentem, em até 30 dias, estudos técnicos realizados pelo consórcio da obra e que dê especial destaque "àquele que menciona os riscos de extinção de espécies nativas para todo o sempre", assim como o original dos estudos do Banco Mundial e a sua respectiva carta confidencial, além dos originais do projeto da Transposição do São Francisco, não ofertados publicamente, e os dados que embasaram a elaboração do projeto e do EIA-RIMA.

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