OAB-RJ critica altos salários de magistrados do TJ carioca

O presidente da entidade, Wadih Damous, lembrou que os vencimentos dos magistrados deveriam respeitar o teto do funcionalismo público, que já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal

Wilson tosta, de O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2012 | 18h50

RIO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, criticou nesta quarta-feira, 25, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) por pagar salários milionários a magistrados e até a alguns funcionários. Ele afirmou que, diferentemente do entendimento do Judiciário fluminense, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os benefícios pessoais devem ser incluídos o no teto salarial do funcionalismo (atualmente, R$ 26,7 mil). Para ele são inconstitucionais, os ganhos, que em um mês chegaram a mais de R$ 500 mil, revelados na terça-feira, 24, pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"O argumento é o de que os juízes acumulam juízos. No Rio, é verdade. Mas isso resolve o problema de remuneração deles, não o do cidadão, que não tem Justiça. Muitas comarcas estão sem juiz", reclamou, pedindo a realização de concursos para preencher as vagas de magistrado.

Damous não aceitou o argumento de que poucas pessoas são aprovadas nos concursos para juiz. "Na Justiça Federal não é assim, no Ministério Público não é assim. Talvez seja a hora de sentar a sério e ver uma concepção de concurso público." O presidente da OAB-RJ, porém, destacou que o argumento do acúmulo de juízos não vale para desembargadores, - alguns também receberam pagamentos milionários. " "Desembargadores não acumulam", explicou. Ele reconheceu, contudo, que o TJ do Rio não escondeu a sua lista de pagamentos, "diferentemente do Tribunal de Justiça de São Paulo", declarou.

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