OAB-RJ cria ´lista negra´ de advogados

O cadastro pode impedir juízes, procuradores e promotores que cometerem ofensivas às prerrogativas da OAB de exercerem a advocacia depois de aposentados

Um cadastro criado pela seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) pode impedir juízes, procuradores e promotores de exercerem a advocacia depois de aposentados. Recebido no meio jurídico com polêmica, o cadastro é uma espécie de "lista negra" e reunirá nomes daqueles que cometerem atitudes consideradas ofensivas às prerrogativas dos advogados. Obstruir o acesso de advogados aos seus clientes ou a recintos da Justiça são exemplos de práticas que violam o Estatuto da Advocacia, criado por lei federal. Outro direito dos advogados é dirigir-se diretamente aos magistrados, ocasião em que o tratamento respeitoso deve ser observado. No entanto, as associações que representam procuradores da República e juízes federais consideram a iniciativa da OAB-RJ ilegal. Com um nome pomposo, o Cadastro Estadual de Agentes de Atos Geradores de Incompatibilidades com o Exercício da Advocacia (Ceagin) começou a funcionar em setembro. Juízes, procuradores e promotores são proibidos por lei de atuarem como advogados e, por isso, tiram licença da OAB para assumirem os cargos. Ao deixarem a carreira pública, podem reativar sua inscrição na ordem. Quem entrar na lista, no entanto, perderá esse direito. Critérios "É muito fácil violar prerrogativas, desrespeitar o advogado, arranhar a imagem da OAB, e depois, ao se aposentar, pegar a carteira e dizer: somos colegas. Negativo, não merece ter a carteira de advogado", disse presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, ao Estado. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, porém, afirmou que o Ceagin é "manifestamente ilegal do ponto de vista jurídico" e "estabelece critérios discriminatórios sem sustentação no ordenamento jurídico". O presidente em exercício da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, também criticou a iniciativa. "Penso que isso não tem fundamento legal nem constitucional. Parece uma idéia de retaliação a alguém, uma forma de intimidação", disse.