12 de janeiro de 2010 | 20h07
O parecer é necessário para o julgamento de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual a OAB pede que a Corte declare que a anistia concedida a autores de crimes políticos e conexos não deve ser estendida aos crimes comuns praticados por agentes de Estado.
A entidade também defende que a tortura seja considerada um crime sem prescrição. A ação está sob análise da Procuradoria desde fevereiro do ano passado. Em dezembro, Gurgel disse que estava analisando o caso e que o parecer deveria ser emitido em breve. Atualmente ele está em férias.
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