OAB reclama de demora do STF para analisar questão da tortura

Ação está desde fevereiro na Procuradoria Geral da República, aguardando um parecer

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2009 | 17h38

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar neste semestre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a anistia concedida a policiais e militares que praticaram atos de tortura durante o regime militar. A ação está desde fevereiro na Procuradoria Geral da República, aguardando um parecer. A OAB reclamou da demora. O procurador-geral, Roberto Gurgel, pretende devolvê-la ao STF em setembro.

 

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Depois disso, o relator do caso, ministro Eros Grau, tem de formular o seu voto e pedir a inclusão do processo na pauta de julgamentos do plenário. O tema é muito polêmico. Nem no governo há consenso. Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia Geral da União (AGU) opinou que a ação não deve ser aceita pelo tribunal.

 

Segundo o órgão, a OAB não conseguiu demonstrar a existência de uma controvérsia judicial. A AGU argumentou ainda que a Constituição Federal reforça o caráter amplo e irrestrito da anistia. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, manifestou-se a favor da punição dos torturadores.

 

"A interpretação, segundo a qual a norma questionada concedeu anistia a vários agentes públicos responsáveis, entre outras violências, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, tortura e abusos sexuais contra opositores políticos viola frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição", sustenta a OAB na ação que será julgada pelo STF.

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