OAB quer obrigar TJ a nomear indicados

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com medida judicial denominada reclamação para fazer com que o Tribunal de Justiça do Estado cumpra decisão do próprio STF, que visa ao preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional da classe dos advogados. A OAB não aceita veto do TJ no processo em que indicou advogados em lista sêxtupla para a Corte.O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, enfatizou que a entidade cumpriu a norma constitucional e os regimentos do Conselho Federal da OAB para selecionar os candidatos que integraram a lista enviada ao TJ, no ano passado.A escolha dos integrantes da lista sêxtupla recaiu sobre os candidatos mais votados pelos conselheiros, depois de inquiridos em audiência pública. Para D?Urso, a decisão do TJ de devolver a lista elaborada pela seccional paulista violou o artigo 94 da Constituição.Segundo o presidente da Ordem, o TJ rejeitou pelo menos dois nomes da relação sob alegação de que um deles já havia sido processado por desacato e o outro já havia prestado 10 vezes concurso de ingresso à carreira de magistrado, mas foi reprovado todas as vezes. "Desacato não é crime infamante. Além disso, o advogado foi processado no exercício da sua função e acabou absolvido", destacou D?Urso. "O outro colega não passou nos concursos, mas é preciso ressalvar que estava no início da sua carreira. Hoje é um profissional experiente, que detém todas as condições de chegar à magistratura.""A vontade da advocacia paulista foi traduzida pelo Conselho da Seccional, que escolheu os integrantes que compuseram a lista sêxtupla, cabendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo definir três nomes para encaminhamento ao governador, e não criar uma lista própria como aconteceu, levando a OAB-SP a recorrer ao Supremo", pondera o presidente da entidade.Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em favor do mandado de segurança da OAB-SP impetrado contra o Órgão Especial do TJ por descumprimento do artigo 94 da Constituição - que assegura que um quinto das vagas dos tribunais regionais federais, dos Estados e do Distrito Federal será ocupado por advogados indicados em lista. Os ministros do STF acompanharam o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence.O texto da reclamação que a OAB vai apresentar ao STF está sendo concluído. "A reclamação visa preservar a competência do STF perante os órgãos julgadores inferiores e garantir a autoridade de suas decisões", destacou D?Urso. A presidência do TJ não se manifestou.

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