OAB quer inquérito sobre situação dos presos

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Por Agencia Estado
Atualização:

O coordenador da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João José Sady, entregou nesta terça-feira representação à Procuradoria-Geral da Justiça, pedindo a instauração de inquérito civil para definir responsabilidades e minorar a situação de 35 mil presos recolhidos em situação infra-humana nos distritos policiais, a cargo da Secretaria da Segurança Pública. O documento foi recebido pelo promotor Carlos Cardoso, assessor de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da Justiça. Ele disse que o Ministério Público compartilha da preocupação da OAB com o problema carcerário, que classificou de ?descalabro administrativo?. Para ele, os esforços desenvolvidos pelo governo do Estado nos últimos sete anos, incluindo a criação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) e o início da desativação de distritos policiais em São Paulo têm sido insuficientes face ao crescimento da criminalidade e, conseqüentemente, da população carcerária. A representação da OAB denuncia ?o desrespeito absoluto às garantias mínimas previstas na Lei de Execuções Penais e, até mesmo, daquelas previstas pela organização das Nações Unidas. Refere-se ainda à atuação do relator da ONU Jean Ziegler, que, em março visitou os distritos policiais do Estado, ficando particularmente chocado com a situação dos presos amontoados no 44º Distrito Policial, em Guaianazes. As constatações de Ziegler levaram a ONU, na semana passada, a apresentar denúncia contra o governo brasileiro por violar direitos básicos dos presos nas delegacias, em especial no estado de São Paulo. Para a OAB, a situação nos DPs caracteriza ?gravíssimo risco para a população e para os próprios agentes policiais?, com resultados catastróficos representados por mortes desnecessárias quase que semanalmente nos distritos.

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