OAB quer inquérito sobre situação dos presos

O coordenador da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João José Sady, entregou nesta terça-feira representação à Procuradoria-Geral da Justiça, pedindo a instauração de inquérito civil para definir responsabilidades e minorar a situação de 35 mil presos recolhidos em situação infra-humana nos distritos policiais, a cargo da Secretaria da Segurança Pública.O documento foi recebido pelo promotor Carlos Cardoso, assessor de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da Justiça. Ele disse que o Ministério Público compartilha da preocupação da OAB com o problema carcerário, que classificou de ?descalabro administrativo?.Para ele, os esforços desenvolvidos pelo governo do Estado nos últimos sete anos, incluindo a criação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) e o início da desativação de distritos policiais em São Paulo têm sido insuficientes face ao crescimento da criminalidade e, conseqüentemente, da população carcerária.A representação da OAB denuncia ?o desrespeito absoluto às garantias mínimas previstas na Lei de Execuções Penais e, até mesmo, daquelas previstas pela organização das Nações Unidas. Refere-se ainda à atuação do relator da ONU Jean Ziegler, que, em março visitou os distritos policiais do Estado, ficando particularmente chocado com a situação dos presos amontoados no 44º Distrito Policial, em Guaianazes.As constatações de Ziegler levaram a ONU, na semana passada, a apresentar denúncia contra o governo brasileiro por violar direitos básicos dos presos nas delegacias, em especial no estado de São Paulo. Para a OAB, a situação nos DPs caracteriza ?gravíssimo risco para a população e para os próprios agentes policiais?, com resultados catastróficos representados por mortes desnecessárias quase que semanalmente nos distritos.

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