OAB quer banir falsos advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)decidiu recadastrar seus 450 mil filiados para banir "falsosprofissionais". Todos os advogados do País deverão trocar acarteira de identificação profissional por um documento comtinta antifalsificação e tarja magnética, elaborado pela Casa daMoeda, até 31 de dezembro. No Rio, a Corregedoria da Ordemrecebe uma denúncia por dia de exercício ilegal da profissão. Sóo último relatório sobre advogados suspeitos de envolvimento comdetentos do presídio de Bangu 1 revelou 130 nomes - a maioriadeles tinha carteira falsa. "Quem não trocar a carteira ficaráimpedido de exercer a advocacia", disse o presidente da OAB doRio, Octávio Gomes. "Com isso, a Ordem mostra que não écorporativista." Em São Paulo, onde atuam 160 mil advogados, a OABrecebeu 120 denúncias de uso de registros falsos em 2001. Mas amaior preocupação da Ordem diz respeito a irregularidades ecrimes cometidos pelos profissionais devidamente registrados. Sóno ano passado houve 6.617 denúncias - mais de 18 por dia.Destas, 1.126 foram arquivadas. A OAB-SP advertiu 364profissionais, suspendeu temporariamente do exercício daadvocacia 462 e excluiu de seus quadros outros 44 - os pedidosde expulsão só são aceitos quando o acusado já sofreu trêssuspensões ou o fato compromete a imagem da instituição. A média de denúncias se manteve entre janeiro e maiodeste ano, com 2.781 casos: 613 foram arquivados, houve 194advertências e 253 suspensões. Atualmente, tramitam na OAB-SP 14propostas de expulsão. "As denúncias contra advogadosprejudicam a imagem da Ordem e a credibilidade daqueles queatuam com ética e de forma séria. Os números mostram que a OAB érigorosa na punição. Mas há falhas na fiscalização", diz opresidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Jorge Eluf Neto."Punimos os profissionais, mas muitos continuam atuando. Com orecadastramento, quem estiver em situação irregular não receberáas novas carteiras e, assim, não conseguirá trabalhar." No Estado do Rio, onde atuam 120 mil advogados, aprincipal preocupação da entidade refere-se à prática doschamados "pombos-correio". Nos últimos dez meses, o Tribunalde Ética da OAB-RJ abriu processos contra 22 advogados acusadosde transmitir recados de traficantes detidos em presídios. Otribunal suspendeu preventivamente o direito de exercício daprofissão de 11 acusados e expulsou apenas um: Lázaro Manoel doNascimento. Com Nascimento foi apreendida uma carta supostamenteassinada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o FernandinhoBeira-Mar, na qual ele ordena a um comparsa que mate um rival, otraficante Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê. Procurado peloEstado, o advogado, morador de Vigário Geral, na zona norte, nãoquis comentar o caso. "Como você conseguiu o meu telefone? Nãotenho condições de falar sobre isso", disse, antes dedesligar. No último mês, a OAB-RJ puniu dois advogados de Uê. Ritade Cássia Lima da Silva teve o registro suspenso e o estagiáriode direito Fabiano Ferreira da Silva Gomes não poderá requerer acarteira profissional. Eles são suspeitos de comprar armamentos,providenciar a entrada de armas e drogas em presídios e pagarpropina a policiais em troca da libertação de traficantes.Nenhum dos dois foi encontrado pela reportagem para comentar asacusações. "Casos como esses têm de ter repercussão mesmo. Étão grave quanto a queda de um avião", compara Gomes. Além dos profissionais que atuam como pombos-correio,mas defendem os presos nos tribunais, a Secretaria de Justiça doRio está preocupada com os advogados que se apresentam nospresídios, mas nunca receberam uma procuração nem têm seus nomesnos autos processuais. O secretário Paulo Saboya pretende baixarportaria obrigando os defensores a apresentarem uma procuraçãoassinada pelo cliente para que a visita seja autorizada nospresídios de regime fechado. "Não podemos fiscalizar os processos judiciais parasaber quem realmente está nos autos", afirma Saboya, parajustificar a medida. Antes de baixar a portaria, no entanto, elevai consultar a OAB. "Não quero invadir a competência deninguém, nem infringir prerrogativas da defesa." Saboyainformou ainda que até o fim do ano pretende limitar o contatoentre advogados e seus clientes na prisão. Ele quer criar salasseparadas por vidros em todos os presídios do Estado. "Isto épara a própria defesa da categoria", alega.

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