OAB protocola pedido de cassação contra três deputados no DF

Entidade quer que a Câmara não entre em recesso no fim do ano para examinar impeachment de Arruda

estadao.com.br,

14 de dezembro de 2009 | 13h04

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto protocolou nesta segunda-feira, 14, representação por quebra de decoro parlamentar, com pedido de cassação, de três deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora, que apura o pagamento de propina a parlamentares da base aliada de Arruda.

 

O pedido atinge o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), captado enfiando dinheiro nas meias; a líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB), filmada quando guardava sua propina na bolsa e o corregedor, Júnior Brunelli (PSC), que oficiou a "oração da propina" com outros dois mensaleiros. O presidente e o corregedor pediram afastamento dos cargos, mas a líder do governo ainda ocupa a função.

 

Britto também defendeu que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não entre em recesso legislativo no fim do ano para dar a celeridade esperada ao exame dos processos de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido).

 

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De acordo com ele, é importante que a Câmara Legislativa não saia em recesso para que o rito de investigação não seja quebrado.

 

Quanto à representação, Britto destacou sua importância para garantir a lisura e a transparência no exame do pedido de impeachment apresentado pela OAB. "Há uma impossibilidade legal. Se um deputado é acusado do crime que se investiga, não pode participar do seu exame como se não estivesse envolvido, pois não haverá isenção", afirmou Britto, acrescentando que só por meio da mobilização popular esse processo de impeachment avançará sem entraves.

 

 

Andamento

 

Os processos foram encaminhados nestamesmo ao novo corregedor da Câmara Legislativa do DF, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que abriu prazo de 20 dias para os acusados entregarem a defesa. Outros cinco deputados são citados como mensaleiros do esquema, revelado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pandora no último dia 27, mas como não aparecem nas fitas, ficaram de fora dessa primeira leva de representações.

 

O propinoduto do DEM brasiliense está sendo investigado em inquérito judicial presidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir da colaboração do ex-secretário Durval, operador do esquema, que fez acordo de delação premiada para ter redução de pena.

 

Com informações de Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

 
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