OAB prepara ação-modelo contra o apagão

O presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, informou que uma comissão de estudos constitucionais da Ordem deve concluir amanhã uma avaliação detalhada da MP que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, responsável pela aplicação do plano governamental de racionamento do uso de energia. Approbato acrescentou que, na próxima segunda-feira, a Ordem enviará a todas as suas seccionais estaduais um modelo de Ação Civil Pública Coletiva para que os advogados orientem os consumidores a questionar, na Justiça, as medidas do plano de racionamento. Segundo Approbato, que hoje recebeu visita do presidente da Câmara de Gestão da Crise, ministro Pedro Parente, ainda não está afastada a possibilidade de a OAB entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP que criou a Câmara de Gestão da Crise.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.