OAB pode questionar reforma da Previdência no Supremo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, advertiu hoje que, se a reforma da Previdência for aprovada da forma como está anunciada, vai propor uma ação direta de inconstitucinoalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a emenda. "Queremos saber até que ponto a reforma é benéfica ao País ou se vai desmontar o Estado brasileiro", afirmou o presidente da OAB, segundo um boletim distribuído pela assessoria de imprensa da entidade. Approbato dispôs-se, também, a intermediar uma reunião entre entidades de servidores públicos e líderes do Congresso para debater mudanças na proposta de reforma. Essas manifestações foram feitas a representantes de 20 entidades de servidores e dirigentes do comando de greve da categoria, hoje recebidos por ele. A intermediação visa, segundo o informe, evitar que a marcha contra a reforma que os funcionários públicos programaram para a próxima quarta-feira, dia 6 - data em que a reforma deverá ser votada pelo plenário da Câmara -, "transforme a Esplanada dos Ministérios em uma praça de guerra". Os servidores pretendem reunir 50 mil pessoas nessa manifestação. Os dirigentes da categoria reclamaram ao presidente da OAB não saber a quem levar suas reivindicações referentes à reforma.De acordo com o informe, Approbato Machado reconheceu que o próprio governo está dificultando o diálogo em torno do assunto. "Se o presidente da República é procurado, ele manda falar com o Congresso", criticou. "Já o Congresso diz que está obedecendo a uma determinação do partido e manda falar com os governadores. Os governadores, por sua vez, dizem que falaram com o presidente. A alternativa que resta, de fato, é mostrar a cara, a luta, para saber quem tem competência para dialogar. Há necesssidade de um acordo, como se chegou dias atrás, mas sem desmentidos", disse ainda, referindo-se a pontos que chegaram a ser negociados entre o Judiciário e o Congresso, posteriormente não confirmadas.

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