OAB pede suspensão de novas faculdades de Direito

Com o "vexame" de boa parte dos cursos de direito no Exame Nacional de Cursos (Provão), a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda a autorização de novas faculdades na área pelo prazo de no mínimo um ano. Dos 183 cursos avaliados, 33,5% receberam notas D ou E, os piores conceitos. Menos de 28% tiveram notas acima do nível médio. O resultado do Provão, segundo a Ordem, só confirma o índice de reprovação no exame de permissão para o exercício da profissão de advogado.No último exame, a OAB reprovou 55,9% dos candidatos; o índice chegou a 71,8% em São Paulo. "É preciso uma reavaliação do quadro atual, que enseja a adoção de critérios mais rigorosos para a criação de novas faculdades", disse o presidente da OAB, Rubens Approbato.Ele afirmou, em nota, que o aumento no número de faculdades de má qualidade nos últimos anos levou a situação ao "descontrole". No País, há 425 cursos de Direito, um número que, na estimativa da OAB, pode dobrar até 2004. A entidade acha que há um excesso de cursos, se comparado aos Estados Unidos, onde funcionam 181 faculdades jurídicas.Hoje, 299 pedidos de autorização de cursos de direito estão sendo analisados pelo governo. Nos últimos três anos, pelo menos 36 cursos foram abertos. Desses, nem todos tiveram parecer favorável da OAB. Por lei, o parecer da ordem pode ou não ser acatado pelo MEC. Das 307 consultas de grupos interessados em abrir cursos de direito nos últimos três anos, a OAB só reconheceu 32.CompromissoO curso de direito da Universidade Gama Filho, do Rio, foi um dos quatro que receberam nota "E" pelo quinto ano consecutivo no exame do MEC. O vice-reitor acadêmico da instituição, Carlos Antônio Lopes Pereira, atribui o resultado à "falta de compromisso" dos alunos em relação ao exame. "Quem fica com a marca acaba sendo a instituição", lamenta. Ele defendeu a inclusão da nota do "Provão", que hoje só é informada ao aluno, no histórico escolar. "Isso mudaria as notas, pois hoje o aluno pode entregar a prova em branco."Pereira ainda criticou o fato de o exame ser realizado em apenas um dia, o que contraria, segundo ele, entendimentos da Lei de Diretrizes da Educação. Uma comissão do MEC avaliou que as condições de oferta de ensino de direito da universidade é boa. "Existe uma dicotomia entre essa avaliação e o Provão." Também tiraram cinco notas E os cursos de direito do Centro Universitário Augusto Motta (RJ), do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (RJ) e da Universidade de Guarulhos (SP). Em situação inversa ficaram 11 instituições que receberam cinco conceitos A, sendo dez públicas. Dessa lista, apenas a PUC-SP é da rede particular. A relação inclui as federais do Rio Grande do Sul, Paraná, Viçosa, Juiz de Fora e Brasília.

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