Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

OAB pede regulamentação dos gastos corporativos

Presidente da ordem diz que apóia a investigação do uso dos cartões desde que foram criados, no governo FHC

Elder Ogliari, de O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2008 | 16h48

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugeriu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cartão Corporativo vá além da investigação e também proponha mudanças na legislação sobre o assunto. "É preciso regulamentar o uso de cartões e fixar penas para quem faz mau uso deles, que podem ir desde a demissão a bem do serviço público até mesmo, dependendo do caso, processo criminal e devolução ao erário de tudo o que tiver sido desviado", propôs, durante entrevista coletiva em Porto Alegre, nesta segunda-feira, 11.   Veja também:   Cronologia da crise dos cartões corporativos   Entenda o que são os cartões corporativos do governo   Após denúncia, governo publica mudanças para cartões   Britto viajou à capital gaúcha para participar de cerimônia de posse do advogado Gelson Rolim Stocker como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e para divulgar a campanha que a OAB lançou na quinta-feira passada contra o descontrole e falta de transparência no uso dos cartões corporativos. A Ordem pediu que todas as suas seccionais apurem se há uso abusivo de cartões ou de retiradas de dinheiro público sem a correta prestação de contas nos Estados e, se for o caso, incentivem a criação de CPIs regionais e a exibição dos gastos e suas justificativas em portais abertos ao público.   Segundo o presidente, a OAB apóia a investigação do uso dos cartões corporativos desde que eles foram criados, no governo de Fernando Henrique Cardoso. E também entende que os saques não podem ser desregulamentados e nem generalizados. Por isso quer que a legislação estabeleça as regras, deixando claro, inclusive, quais as áreas protegidas por sigilo. Citou, entre elas, as operações da Polícia Federal, que facilitaram a evasão de investigados se tornadas públicas. "O sigilo deve ser uma exceção e nunca a regra", sustentou.   Na mesma entrevista, Britto pediu que o governo federal e o Congresso Nacional tratem a reforma política como questão de urgência. A OAB defende a ampliação da participação direta dos brasileiros por meio de plebiscitos, iniciativas populares e até de recall, pelo qual os eleitores poderiam cassar mandatos não cumpridos adequadamente. Também pede o fim da reeleição e da figura do suplente de senador e o financiamento público das campanhas.   Outra mudança proposta pela OAB refere-se ao prazo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa e abuso de poder. Para Britto, o tempo deve começar a ser contado a partir da sentença definitiva, para que a pena surta efeitos. Atualmente, é contado a partir do final do mandato, o que gera distorções. Se o julgamento demorar muito tempo, por protelações legais, a sentença pode ser inócua, estabelecendo anos já transcorridos para a inelegibilidade.

Tudo o que sabemos sobre:
Cartões Corporativos

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.