OAB pede o afastamento de presidente do STJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, uma moção pedindo o afastamento do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, até o fim da apuração das denúncias de concessão de habeas corpus supostamente em favor de traficantes. Além de Naves, a OAB recomendou o afastamento de sua mulher, Adélia Cecília Menezes Naves, que é funcionária do tribunal e foi citada em gravações telefônicas de suspeitos, e do ministro Vicente Leal, acusado em relatórios da Polícia Federal de envolvimento no esquema. Leal nesta segunda-feira foi ouvido pela comissão de ministros do STJ encarregada de investigar sua conduta. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, disse que talvez suas posições "firmes" a favor da reforma do Judiciário, priorizando os interesses dos cidadãos e ferindo interesses corporativos, tenham motivado o pedido de afastamento. "A não ser que seja também por uma decisão minha que tenha contrariado o interesse profissional do presidente da Ordem dos Advogados", disse Naves. "Como no Judiciário as coisas não empatam, um ganha e outro perde, então o perdedor nunca está satisfeito", afirmou. Adélia Naves entregou um ofício à diretoria geral do STJ pedindo a instalação de uma sindicância para investigá-la, mas não pediu afastamento do cargo de assessora de ministros aposentados. No requerimento, a mulher de Naves afirma que sua honra pessoal, familiar e funcional está reiteradamente sendo posta em dúvida, com reflexos para seus filhos e marido. Ela observou que ingressou no tribunal em 1980 por concurso, ou seja, antes de seu marido, que foi nomeado em 1985. Adélia também negou conhecer João Lima, uma das pessoas grampeadas pela Polícia Federal que, numa das conversas gravadas, afirma ser seu amigo. O possível envolvimento de autoridades do STJ com o narcotráfico dominou a primeira reunião deste ano do conselho da OAB, que realiza trimestralmente encontros desse tipo. Pela manhã, representantes da OAB em todos os Estados manifestaram apoio ao presidente da entidade, Rubens Approbatto Machado, que em 31 de dezembro, em artigo publicado na imprensa, defendeu o afastamento dos integrantes dos Poder Judiciário envolvidos em acusações de irregularidades. No final do encontro, decidiu-se pela moção que, apesar de não ter peso jurídico, tem um valor político importante na categoria. Approbatto também leu trechos de uma conversa entre dois suspeitos, que citam o nome de Adélia Naves, publicado na edição desta segunda-feira do Estado. "O que a OAB está pedindo é o razoável: transparência na apuração dos fatos", afirmou Approbatto, ressaltando que o pedido de afastamento não representa a condenação antecipada de nenhum dos suspeitos. Além disso, o presidente da OAB afirmou que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio STJ, sugestão para que as sindicâncias e o inquérito que apuram as irregularidades sejam abertas ao público e não fiquem em segredo de justiça. "Não adianta só ser honesto, é importante aparentar que se é honesto", acrescentou Approbatto. Na avaliação do presidente da OAB, a transparência na apuração é uma forma de evitar que o Poder Judiciário seja "contaminado" pelo crime organizado. "O que está sendo apresentado à sociedade já é uma contaminação", ressaltou Approbatto, que pediu ainda o afastamento do desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região (Brasília) Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla. Recentemente, durante um congresso jurídico, a ministra do STJ Eliana Calmon disse que o crime organizado havia chegado aos tribunais. O casal é citado nas conversas telefônicas gravadas, junto com o filho do magistrado, Igor da Silveira, ex-funcionário do gabinete do deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE), suspeito de ser o líder do esquema de liberação de habeas corpus para traficantes. Ainda nesta segunda-feira, o advogado e conselheiro da OAB no Pará, Sérgio Alberto Frazão do Couto, afirmou que o desembargador já tinha trabalhado em uma ação que envolvia a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Serra Pelada, chegando ao ponto de conceder uma liminar e, em seguida, cassá-la, para evitar que a sentença em favor dos garimpeiros fosse cumprida. Segundo Couto, o advogado da Caixa era Márcio Assis Borges, que foi assessor de Eustáquio entre 1995 e 1997, cedido pela própria instituição bancária. A decisão do desembargador, conforme o advogado, impediu que fosse feito um acordo pelo qual a Caixa pagaria uma dívida de R$ 120 milhões com a Cooperativa. Couto disse ainda que, antes de o caso ser entregue a Eustáquio, recebeu uma ligação, provavelmente de Igor, pedindo uma conversa. Até então, o caso estava sendo analisado pelo desembargador Carlos Matias. Márcio também aparece em relatórios da Polícia Federal, em conversas com Igor, quase todas relacionadas a decisões judiciais.

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