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OAB pede investigação sobre vazamento de conversas de Garotinho com advogados

Entidade considera a divulgação dos diálogos uma "agressão ao direito de defesa" e cobra a "punição exemplar de seus autores"

Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2016 | 11h40

RIO DE JANEIRO - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede "apuração imediata" sobre o vazamento para a imprensa de conversas entre o ex-governador Anthony Garotinho e os advogados Fernando Fernandes e Jonas Lopes de Carvalho Neto. A OAB considera a divulgação dos diálogos um "grave delito" e cobra a "punição exemplar de seus autores".

Em nota, a entidade reitera o apoio ao combate à corrupção, mas repudia "práticas ilegais que, em seu nome, têm sido efetuadas". "Não se combate um crime com outro crime, sob pena de se desmoralizar a própria investigação - e a lei", diz o texto.

Para a entidade, a divulgação das conversas é uma "agressão ao direito de defesa". "Indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas. A sociedade brasileira lutou contra isso, triunfando sobre a exceção.(...) Não admitimos o princípio de que os fins justificam os meios. A democracia é o regime da lei - e fora dela, não há salvação".

As conversas entre Garotinho e seus advogados foram divulgadas pelo Fantástico, no domingo, 20. De acordo com a reportagem, o ex-governador discute estratégia de defesa e orienta os advogados a procurarem a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio, com quem já teria contato. O programa reproduziu duas conversas: uma com Jonas Lopes de Carvalho Neto e outra atribuída a Fernando Fernandes, que nega ser o segundo interlocutor. 

"A comunicação entre advogados e seus clientes é sigilosa, pela Lei 8906/94, e o levantamento de sigilo pelo juiz e o fornecimento para a imprensa está fora dos objetivos da lei e constitui mais um crime cometido pelo magistrado, na forma do art.10 da lei 9296/94. O juiz (Gleucenir de Oliveira) responderá por este ato", afirmou Fernandes, por meio de sua assessoria.

De acordo com o advogado, ele acompanhou Garotinho ao gabinete da ministra, após a distribuição de um pedido de habeas corpus preventivo, em outubro. "Garotinho foi, acompanhado por mim, oficialmente ao gabinete da ministra e esperou, de forma protocolar, enquanto os advogados despachavam. A ministra Luciana Lóssio soube com sabedoria e humanidade reverter os abusos públicos na retirada do ex-governador de um hospital. O objetivo do vazamento de comunicação  não apaga as cenas de barbárie da semana e a constatação do problema de saúde do ex-governador", afirmou.

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