OAB pede investigação militar do caso Araguaia

Órgão diz que episódio da destruição dos documentos da guerrilha não está acobertado pela lei da Anistia

CARINA URBANIN, Agencia Estado

12 de março de 2008 | 15h10

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira, 12,  ao presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, uma representação pedindo que o STM instaure um inquérito para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à Guerrilha do Araguaia.   "O povo brasileiro tem direito a conhecer sua história, esse fato não pode ficar sem investigação das responsabilidades pelo extravio dos documentos", disse o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de acordo com nota divulgada pelo site da ordem.Segundo a OAB, na representação encaminhada a Lencastre, Britto destacou que o episódio da destruição dos documentos da guerrilha não está acobertado pela lei da Anistia de 1979, uma vez que ocorreu posteriormente. Britto ainda pediu o enquadramento dos responsáveis no artigo 321 do Código Penal Militar, que prevê penas de dois a seis anos para o crime de extravio ou inutilização de documento oficial."O sumiço ou queima da documentação oficial das Forças Armadas e dos órgãos de segurança do período 1964-1985, justamente os chamados ''anos de chumbo'', não é aceitável e merece uma investigação", afirmou Nélio Machado, relator da proposta na entidade, conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro e também advogado de presos políticos durante a ditadura.  

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