OAB pede investigação de destino de papéis do Araguaia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhará ao Superior Tribunal Militar (STM) uma notícia-crime para que seja investigada a denúncia de que foram destruídos documentos do serviço secreto das Forças Armadas do período de 1964 a 1985, referentes à Guerrilha do Araguaia. No entendimento da OAB, a Lei de Anistia não se aplica a esse caso porque o sumiço e a destruição dos papéis podem ter ocorrido depois da promulgação da lei. De acordo com o relator da proposta, o conselheiro Nélio Machado, o extravio desses documentos "é uma tentativa de se apagar da história do País algo de escabroso que, efetivamente, ocorreu, com violências, sevícias, torturas e mortes na chamada Guerrilha do Araguaia". A proposta de apuração de responsabilidades nesse caso foi feita pelo jurista Fábio Konder Comparato e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros da OAB. "Essas pessoas devem responder pelo crime de extravio de documentos, contemplado pelo Código Militar e que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos", afirmou Machado.