OAB opta por ação civil pública contra IR

Uma ação civil pública com pedido de liminar e não uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) - este foi o caminho escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pleitear na Justiça, nos próximos dias, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte.A iniciativa da OAB de provocar a correção da tabela foi antecipada à Agência Estado na última sexta-feira pelo presidente da OAB, Rubens Approbato Machado.Na ocasião, ele ainda estava aventando a possibilidade de propor uma Adin ao Supremo Tribunal Federal.A OAB considera que houve aumento da carga tributária dos contribuintes pessoas físicas, com efeito confiscatório, porque a tabela do IR não é corrigida há seis anos pela inflação, como deveria.Segundo informou há pouco a gerência de Comunicação Social da Ordem, em sua reunião desta segunda-feira, o Conselho Federal da OAB não definiu a data de ajuizamento da ação, mas, segundo Approbato Machado, isso deverá acontecer nos próximos dias, considerando a urgência do caso, já que o prazo para entrega da declaração anual do IR pelos contribuintes pessoas físicas termina no próximo dia 30.Segundo a assessoria da OAB, uma comissão está, no momento, analisando os aspectos técnicos e jurídicos que envolvem uma ação civil pública em matéria de natureza tributária.Alguns conselheiros previram, durante a reunião desta segunda-feira, que o governo deverá utilizar-se de todas as armas possíveis para evitar uma derrota na Justiça.A OAB lembra, entretanto, que já foi bem-sucedida em ações semelhantes em São Paulo e no Piauí, onde obteve liminares na Justiça Federal beneficiando advogados com a correção da tabela.Mas a Ordem pretende estender esse benefício a todos os contribuintes do IR.

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