OAB nega ter afirmado que MP dos bingos é inconstitucional

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, negou na noite desta sexta-feira que tenha afirmado que a medida provisória que será editada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inconstitucional. "Não li a redação da MP, que ainda está em fase de elaboração e, portanto, não tenho nenhuma base jurídica para fazer tal afirmação (de que a MP é inconstitucional", afirmou.Segundo Busato, opinião dele sobre a questão está "no site do Conselho Federal da OAB (www.oab.org.br) desde às 16h43". Na nota publicada no site da OAB, Busato classifica a MP "como um casuísmo para blindar (o ministro da Casa Civil) José Dirceu".Em entrevista à Agência Estado, o presidente da OAB disse hoje que "na essência a MP dos fechamentos dos bingos é inconstitucional". Busato disse ainda que "a MP não tem sustentação jurídica, principalmente por caracterizar-se como um instrumento emergencial de implementação de lei".

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