OAB-MS estuda ação contra pensões a ex-governadores

Entidade diz que 3 ex-governadores recebem o benefício por aprovação da Constituição que proíbe concessão

JOÃO NAVES, Agencia Estado

05 de novembro de 2007 | 16h20

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pode entrar nesta terça-feira, 5, com ação judicial contra as pensões vitalícias dos ex-governadores Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian e Wilson Barbosa Martins.Segundo o advogado André Borges, consultor da entidade, os três estão recebendo os benefícios a partir da aprovação da Constituição Estadual de 1988, que proíbe a concessão dessas pensões. Baseada nessa proibição, a OAB-MS conseguiu o cancelamento da pensão destinada ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.Borges explicou que houve um impasse na tramitação da ação. A entidade recebeu do Governo do Estado duas informações contraditórias sobre a situação dos ex-governadores. Uma delas afirma que as pensões foram concedidas depois da constituição e outra informa o contrário. "Hoje termina o prazo para o esclarecimento definitivo. Conforme o resultado, amanhã daremos continuidade à ação."

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