OAB-MG lança movimento por pagamento de precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança amanhã, em Minas Gerais, o "Movimento Nacional Contra o Calote Público, a Insegurança Jurídica e a Impunidade". O manifesto tem por objetivo pressionar os governos estaduais e municipais a destinarem recursos para o pagamento das bilionárias dívidas de precatórios - instrumento legal que visa dar cumprimento às decisões judiciais de ressarcimento.Conforme estimativa da OAB, a dívida total de Estados e municípios chega a R$ 100 bilhões. "Quando se fala em ajuste fiscal não adianta empurrar para debaixo do tapete uma dívida de R$ 100 bilhões", disse o presidente da Comissão de Precatórios da seção mineira da OAB, José Alfredo Baracho Júnior. "Em Minas Gerais, a dívida é de R$ 4 bilhões."O movimento já foi lançado em São Paulo, no dia 15 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp). O débito paulista com precatórios é de cerca de R$ 16 bilhões, segundo a OAB. "Mas enquanto São Paulo está destinando 2,3% da receita para pagar precatório, Minas Gerais destina apenas 0,7%. A dívida de São Paulo é muito maior, mas se continuar nesse ritmo vai resolver primeiro o problema, ainda que leve dez anos", observou Baracho Júnior.

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