OAB lidera mutirão para avaliar penitenciárias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai liderar um movimento em favor de "um mutirão judiciário" nas penitenciárias de todo o País para avaliar o cumprimento da Lei de Execuções Penais. A medida, anunciada ontem pelo presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, seria uma forma de evitar rebeliões de presos. De acordo com ele, o não-cumprimento da Lei de Execuções Penais é hoje "a raiz do problema das rebeliões nos presídios brasileiros". Segundo ele, muitos presos já cumpriram suas penas, mas continuam reclusos por causa do descumprimento da lei. O presidente da OAB diz que se a legislação fosse obedecida haveria uma redução substancial no número de rebeliões. Approbato explicou ainda que o mutirão proposto pela OAB deverá ser realizado com o apoio do Ministério Público, do Judiciário e de advogados. Além disso, a entidade vai trabalhar por mudanças imediatas no sistema penitenciário do País.O presidente da OAB também propôs a extinção da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). "Hoje, as unidades da Febem são verdadeiros campos de concentração", afirmou o presidente da OAB. A pedido do ministro José Gregori, a OAB indicou ontem o conselheiro Luiz Flávio Borges Durço para acompanhar a execução do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no ano passado pelo governo federal.STJ - A proposta de Approbato recebeu o apoio do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite. "A proposta é boa mas deve ser complementada por outras ações que evitariam rebeliões nos presídios, como o controle rigoroso da entrada de tóxicos, armas e celulares nos presídios", ressaltou o ministro. Costa Leite sugeriu também um combate ostensivo à corrupção nos presídios e adoção de penas alternativas para os crimes de menor gravidade. "Só deve ficar preso quem realmente ofereça perigo à sociedade", disse o presidente do STJ.

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