Nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lembra o fim, há 30 anos, do AI-5 (Ato Institucional número 5) e o restabelecimento do habeas corpus no Brasil. O AI-5 foi instituído pelos militares em dezembro de 1968 e revogado em 1978 pelo então presidente Ernesto Geisel. Na nota, o atual presidente da OAB, Cezar Britto, argumenta que a atuação da Ordem foi decisiva para o fim do AI-5.
