OAB lança campanha por reforma política e combate à corrupção

Com apoio de entidades da sociedade civil, Ordem apresenta propostas que procuram atender reivindicações feitas durante protestos

atualizada às 11h52, Ricardo Brito e Renata Veríssimo - Agência Estado

24 Junho 2013 | 11h10

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil lançaram nesta segunda-feira, 24, um pacote com propostas de combate à corrupção e melhoria dos serviços públicos. O objetivo, segundo os organizadores, é aprovar um projeto que procure atender parte das reivindicações feitas durante as manifestações da última semana em todo o País. Integram o ato o Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

 

O ato público marca o lançamento de um anteprojeto de lei de iniciativa popular com propostas para reforma política. Os três temas principais são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na internet. "Não adianta apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, por meio de nota. "Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", acrescentou.

 

O juiz Márlon Reis, membro do Comitê Nacional do MCEE, disse que o atual sistema "não nos representa" mais. "Não estamos falando de reivindicações que precisam se tornar majoritárias. Estamos falando de questões que estão maduras na sociedade", disse Reis, em ato público realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Ele vai trabalhar pela coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo principal de aprovar essa reforma político-eleitoral. 

 

Também nesta segunda, a OAB-RJ vai formar um Comitê de Mobilização pela Reforma Política, que pretende buscar pontos de consenso e depois elaborar projetos a serem encaminhados ao Congresso.

 

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que as recentes manifestações nas ruas mostram a insatisfação com os meios de participação política da população e criam um ambiente favorável a mudanças. "Há uma insatisfação clara que está nas ruas. Ou isso vai para o campo da fúria ou da esperança. Estamos criando um fórum para ouvir movimentos sociais, partidos e estudantes, elaborar uma agenda de mobilização e em seguida apresentar projetos", afirmou Santa Cruz.

 

Na proposta de financiamento público democrático, as empresas não vão poder fazer doações eleitorais. Cada cidadão, disse, poderá contribuir com até um teto de um salário mínimo no financiamento aos partidos e não aos candidatos. A proposta também prevê a extinção da possibilidade de doações em dinheiro e estimula a doação por meio de repasses eletrônicos.

 

Outra inovação da proposta seria a realização de eleições proporcionais em dois turnos, assim como já ocorre para as eleições majoritárias. No primeiro pleito, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos. Em um segundo momento, o eleitor escolheria o candidato de sua preferência a partir de dois nomes indicados pelo partido no primeiro turno. "Aí começa o processo de democratização partidária com a necessidade de haver uma votação dos filiados. As prévias serão regra e não uma opção partidária", completou.

 

Outras pautas. O ato em Brasília também tem o objetivo de obrigar o governo a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de 10% do Orçamento Geral da União e do PIB destinado a cada uma dessas áreas. Sugere também a criação de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos e a criação de comitês de controle social de gastos públicos, inclusive os relativos à Copa do Mundo e ao transporte coletivo. / Colaborou Luciana Nunes Leal

 

 

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