OAB irá investigar conduta do deputado Juvenil

O Conselho de Ética da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai instaurar um processo para investigar o deputado federal Juvenil Alves (PT-MG) por suposta violação de conduta disciplinar. O parlamentar, que é advogado tributarista, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e evasão de divisas. Juvenil é acusado de ser o mentor e executor de esquema de "blindagem patrimonial" de empresas que teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O deputado eleito havia sido preso em 23 de novembro pela Operação Castelhana da Polícia Federal, chegou a ser solto cinco dias depois e voltou à carceragem em 29 de novembro, sob acusação de que estar coagindo testemunhas. Ele foi solto no dia 9 de dezembro. A OAB solicitou à PF uma cópia do inquérito que investigou as atividades do escritório de Juvenil. As penalidades previstas vão da advertência à exclusão dos direitos de exercício profissional. Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado disse que desconhece o processo da Ordem e voltou a negar as acusações. Juvenil também responde por crimes eleitorais e o Ministério Público pediu a sua cassação por prática de caixa 2.O parlamentar chegou a ter a diplomação cassada, mas a liminar foi suspensa pelo TRE-MG e Juvenil pode assumir o cargo em 1° de fevereiro, ganhando assim, o direito a foro privilegiado. O foro privilegiado a que o presidente da República, ministros, deputados e senadores têm direito faz com que essas autoridades sejam, no exercício das funções, julgadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas áreas administrativa e criminal. Quando concluem seus mandatos, as investigações voltam para a Justiça comum.Em tese, o objetivo do foro privilegiado, ou foro especial, ou prerrogativa de foro, é que parlamentares não sejam investigados e julgados sob o espectro de políticas locais. Na prática, serve de refúgio para políticos e administradores públicos que buscam a impunidade.Este texto foi alterado às 19h49.

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