OAB festeja veto a projeto que blinda advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou ontem a decisão do governo de vetar apenas dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia de diligências da Polícia Federal para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Autor da proposta, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), também aprovou o desfecho das negociações, após um mês de muita polêmica. Os vetos impostos não eliminam a inviolabilidade dos escritórios, apenas retiram do texto detalhes que podem facilitar o acobertamento de irregularidades. "Foi uma saída intermediária: ficou de bom tamanho", disse Temer. "O que foi cortado é uma bobagem e não muda nada", afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto, após reunião com o presidente em exercício José Alencar. Aprovada pelo Congresso, a proposta causou atrito por dispor sobre o direito à inviolabilidade dos locais e instrumentos de trabalho dos advogados, como correspondências escritas, eletrônicas e telefonemas. No rastro da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o projeto foi interpretado por juízes, promotores e policiais como uma forma de blindar escritórios de advocacia. O governo vetou os parágrafos 5º e 8º. O 5º detalha os instrumentos de trabalho dos advogados e o 8º diz que a quebra da inviolabilidade não se estende "aos locais e instrumentos de trabalho compartilhados com demais advogados".