OAB espera que Ficha Limpa seja aplicada nas eleições de 2012

Ordem dos Advogados do Brasil conta com julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal para lei valer neste ano; votação deve ser retomada nesta quarta

do estadão.com.br

15 de fevereiro de 2012 | 12h39

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que espera decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Nesta quarta-feira, 15, a Corte deve retomar o julgamento que decidirá a lei é de fato válida ou não. "Esperamos que tenhamos uma decisão do Supremo que propicie a aplicabilidade da Lei às próximas eleições municipais", afirmou Cavalcante.

 

Os ministros do STF precisam decidir se a lei é constitucional e pode impedir a candidatura de políticos condenados pela justiça, mesmo sem o trânsito em julgado da ação, ou de quem renunciou ao mandato para fugir de processo de cassação por quebra de decoro.

 

O julgamento começou no ano passado, mas o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli suspendeu a votação, prevista para ter continuação nesta quarta. Dois dos 11 ministros votaram a favor da lei, Luiz Fux e Joaquim Barbosa.

 

O foco principal da discussão é se a lei fere o princípio da presunção de inocência ao tornar o político inelegível quando ainda cabe recurso judicial. Na avaliação da OAB, a Ficha Limpa está de acordo com a Constituição. "Está se falando em requisitos de elegibilidade, a lei permite isso. Portanto é um requisito, não uma pena", argumentou em entrevista ao Estado quando a lei completou um ano.

Com informações da OAB

 

 

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