OAB elogia recuo de FHC em MP

A decisão anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, de abrir discussão com representantes da sociedade para evitar que a Medida Provisória do racionamento de energia revogue o Código de Defesa do Consumidor, foi elogiada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado. Eis a declaração de Machado sobre o assunto, divulgada, em nota, por sua assessoria: É sinal de que o presidente ouviu a voz das entidades e, mais do que isso, a voz das ruas. O consumidor está indignado com essa violência que se tentou perpetrar contra direitos fundamentais. Esperamos que dessa reflexão resulte algo positivo para a sociedade que quer colaborar com o racionamento, mas sem nenhuma ameaça sobre suas cabeças.

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