OAB e MP tentam proibir viagens pagas para juízes

O pedido foi feito ao Conselho Nacional de Justiça para impedir que magistrados viajem às custas de organizações que tenham interesse em processo judiciais

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediram nesta segunda-feira, 11, que o CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, tome providências para impedir que magistrados viajem às custas de organizações que tenham interesse em processo judiciais. Os conselheiros Paulo Lobo e Eduardo Lorenzoni pedem que o CNJ determine a imediata "vedação a magistrados a participar dos eventos em que seus organizadores sejam litigantes na Justiça, tenham interesses que possam estar ajuizados ou eventualmente vir a juízo". O pedido foi encaminhado no mesmo dia em que foi veiculada na imprensa notícia segundo a qual 16 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 31 desembargadores participaram no feriado de 7 de setembro de um evento custeado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento ocorreu no hotel de luxo Transamérica, localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia. Participante do evento, o corregedor nacional do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, informou na ocasião que de 2001 a 2006, o STJ recebeu 322.588 causas sobre temas ligados a bancos. Também esteve em Comandatuba o presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro, que levou mulher e uma filha. Nesta segunda, o STJ divulgou declarações do ministro João Otávio de Noronha defendendo o evento "A Importância do Crédito como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social". Segundo Noronha, o evento serviu como mesa de debates para que magistrados e representantes de bancos e da imprensa discutissem os temas. "Ou nos pautamos pelo que deve ser feito, que é o debate dos temas de grande interesse da sociedade, ou nos pautamos por alguns setores da mídia. O magistrado não pode se isolar da realidade. Ele tem de participar das discussões dos temas que interessam à sociedade", defendeu Noronha.