OAB diz que prisão de invasores é legal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou legal a desocupação da fazenda Córrego da Ponte, em Buritis (MG), de propriedade dos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso. A operação foi realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje. "Havia uma liminar de reintegração de posse. Além disso, é um problema de segurança nacional", argumentou Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB São Paulo.De acordo com Aidar, o presidente goza de privilégios de segurança, que são extensivos à sua família. A fazenda foi invadida na madrugada de ontem por cerca de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).O presidente nacional da Ordem, Rubens Aprobatto Machado, concordou que não houve ilegalidade, mas demonstrou preocupação quanto ao uso da força policial. "Espero que esse comportamento se dê não só em relação à fazenda do presidente, mas em todos os casos de ocupação", afirmou.Aidar disse não ter havido nenhum exagero na ação da PF. "Invadir terras improdutivas é uma coisa. Outra coisa é invadir a fazenda dos filhos do presidente, que é produtiva, para marcar uma posição política. É uma posição que afronta o Estado democrático de direito", argumentou Aidar.Sobre as exonerações pedidas pelo ouvidor agrário nacional, Gersino José da Silva, e pela ouvidora-adjunta, Maria de Oliveira, que disseram ter dados garantias aos sem-terra de que não seriam presos, Aprobatto Machado afirmou que pode trazer conseqüências negativas no futuro. "Se houve negociação, e não sei o que ficou acertado, e foi modificado o resultado, lá na frente pode haver conseqüências, conflitos maiores. Eventuais negociações no futuro serão prejudicadas porque as partes não terão confiança de que o que foi acordado será cumprido", analisou.

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