OAB diz que ato de Requião é 'afronta' ao STF'

Governador do Paraná nomeou mulher e irmão para cargos de secretários em sua gestão

Evandro Fadel, de O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2008 | 19h39

O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, considerou uma "afronta" ao Supremo Tribunal Federal  os decretos de nomeação de parentes do governador Roberto Requião (PMDB) como assessores especiais. Ele acredita, no entanto, que mudar o nome de um cargo para escapar da súmula vinculante "é uma medida que não será ignorada pelo STF".   Veja Também: Os principais casos de nepotismo    Segundo ele, as súmulas criam um cenário jurídico que justifica novas medidas judiciais. "Num estado democrático de direito, as instituições precisam ser respeitadas, e o maior intérprete da Constituição Federal brasileira é o STF", disse Machado. "Afrontar as decisões do Supremo é desacreditar as instituições do País."

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