OAB-DF pede impeachment do governador em exercício

Paulo Octavio já havia sido alvo de outros dois pedidos de impeachment, mas ambos foram rejeitados

Carol Pires, da Agência Estado,

12 de fevereiro de 2010 | 11h37

A Ordem dos Advogados (OAB) do Distrito Federal anunciou que apresentará nesta sexta-feira, 12, às 15h30, um novo pedido de impeachment do governador em exercício, Paulo Octavio (DEM). Paulo Octavio já havia sido alvo de outros dois pedidos de impeachment, mas ambos foram rejeitados pela Procuradoria da Câmara Legislativa porque, segundo alegaram os procuradores, a lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade só pode ser aplicada a governadores e secretários de Estados, não a vice-governadores.

 

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Este novo pedido da OAB-DF, no entanto, pode ser entendimento diferentemente, uma vez que Paulo Octavio assumiu interinamente o governo do Distrito Federal na quinta-feira, 11, à noite, quando o governador José Roberto Arruda (sem partido) foi preso pela Polícia Federal. Arruda é acusado, no inquérito da Operação Caixa de Pandora, de ser o chefe de um esquema de corrupção, conhecido como "Mensalão do DEM". O governador responde a três pedidos de impeachment na Câmara Legislativa. Paulo Octavio também é citado no inquérito como um dos beneficiários do esquema.

 

"Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça", avalia Francisco Caputo, presidente da OAB do Distrito Federal.

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