OAB defende plebiscitos para grandes decisões nacionais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta segunda-feira uma campanha para que as grandes decisões nacionais sejam votadas pela população por meio de plebiscitos e referendos. Além disso, a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia também pretende facilitar a proposição de leis por pequenos grupos de pessoas. Atualmente, os projetos de iniciativa popular precisam recolher pelo menos um milhão de assinaturas em, no mínimo, sete Estados da Federação. Para fazer sua reivindicação chegar ao Congresso Nacional, a OAB precisa atingir esta meta."Esperamos obter as assinaturas suficientes até o primeiro semestre de 2005", avisou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Ele pretende viajar pelo País divulgando a iniciativa e está otimista com a aprovação do projeto. "Creio que a tramitação será rápida porque está prevista no artigo 14 da Constituição e os parlamentares certamente atenderão aos anseios de seu eleitorado."Para Busato, o referendo, o plebiscito e os projetos de lei de iniciativa popular dão à população voz ativa. Ele lembrou que o último plebiscito do Brasil ocorreu em 1993, quando a população decidiu que o sistema de governo do País seria o presidencialismo, preterindo o parlamentarismo e a monarquia. "Na situação atual, o povo elege seu representante, mas não se vê representado, não tem cidadania ativa", concluiu.

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