OAB defende criação imediata da CPI do Apagão Aéreo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta segunda-feira que seja instalada imediatamente a CPI do Apagão Aéreo. Para Britto, a situação se agravou com as recentes notícias sobre suspeitas de corrupção na Infraero. Na edição de domingo, reportagem do Estado mostrou que há uma aparelhamento partidário da estatal, prática que potencializou o caos aéreo."A CPI é o melhor instrumento para apurar as denúncias, cada vez mais freqüentes, de corrupção na Infraero e apontar solução para moralização do sistema aeroviário brasileiro", afirmou Britto em uma nota divulgada ontem. "Denúncias de corrupção não podem mais ficar planando no ar da impunidade", acrescentou.Segundo o presidente da OAB, as CPIs não podem ser vistas como "panacéia ou instrumento descartável no jogo da política". "A CPI é e sempre será um constitucional instrumento de investigação e de defesa dos interesses da cidadania. É hora, portanto, de fazer ´aterrizar´ a CPI do Apagão, trazendo luzes para a grave crise que atinge o sistema aéreo brasileiro", afirmou. O STF deverá decidir no final do mês se determina ou não a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O plenário julgará uma ação movida por deputados federais de oposição em que é pedido que o tribunal ordene a criação da CPI. A expectativa no Supremo é de que o pedido dos deputados será atendido.Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá enviar para o STF o seu parecer sobre a ação. O prognóstico é de que ele opinará favoravelmente à ação movida pelos parlamentares de oposição. Esse parecer deverá ser baseado em julgamentos recentes ocorridos no Supremo em que foi determinada, por exemplo, a instalação da CPI dos Bingos.

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