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OAB critica Supremo por manter anistia a multas eleitorais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a anistia concedida aos candidatos multados nas eleições de 1996 e 1998. Para ele, o resultado do julgamento, em pleno ano eleitoral, poderá estimular a prática de infrações. "A OAB, na luta pela ética na política, não concorda que uma lei beneficie infratores", afirmou. "Decisões como a do STF criam uma imagem de impunidade, estimulando quem quer cumprir a lei a descumpri-la". A discussão chegou ao STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela OAB contra a lei 9996, de 2000, que previu a anistia dos políticos, eleitores e mesários punidos por irregularidades nos pleitos de 1996 e 1998. Approbato disse que a OAB vai analisar o teor da decisão do Supremo para verificar se é possível encaminhar um recurso ao tribunal. "Mas a repercussão já foi muito negativa", opinou. Presidente da OAB na época em que a ação foi entregue ao Supremo, Reginaldo de Castro disse que o curioso, nesse caso, é que o STF mudou de posição. Em setembro de 2000, os ministros tinham concedido uma liminar para suspender a lei que previa a anistia. Na quinta-feira, decidiram restabelecer a lei. "É uma decisão surpreendente, sobretudo num momento de instauração de processo eleitoral", avaliou. Nem todos os onze ministros do STF foram favoráveis à concessão da anistia. Quatro deles votaram contra o restabelecimento da lei. O presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, considera que a anistia incentiva o descumprimento das normas eleitorais. "Quando presidi o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 1996, acreditei que as regras daquela eleição eram para valer", afirmou Marco Aurélio, durante o julgamento.

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