OAB critica racionamento

Com discurso de oposição ao governofederal, a Ordem dos Advogados do Brasil seção de São Paulo (OAB-SP) promoveu nesta terça-feira um ato público contra a corrupção ea impunidade e de critica às medidas do governo para o racionamento de energia elétrica.Coincidentemente o evento aconteceu na véspera da votação do relatório do senador Saturnino Braga (PSB-RJ), no Conselho deÉtica do Senado, em que é pedida a cassação dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF).Um dos pontos do manifesto divulgado pela Ordem durante o evento pregava o voto aberto na sessão desta quarta-feira do Conselhode Ética.?A queda do decoro parlamentar constitui violação ao escopo democrático? prega o documento. O ato também pleiteou a investigação das circunstâncias que resultaram no arquivamento da CPI da Corrupção e apoiou ainiciativa de partidos da oposição de retomá-la.Indagado se o ato era contra o governo, o presidente do Conselho Federal daOrdem, Rubens Approbato Machado, declarou ?isto é um exercício de cidadania. O governo que entenda como quiser?.Aintenção, segundo Approbato, era ?manter acesa a luta contra a improbidade e a mentira?: ?Nossa arma é a palavra e vamosfazer uso dela o tempo todo?, garantiu.Perguntado se a mobilização do governo para abafar a CPI poderia constituir crime deresponsabilidade por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso, Approbato disse ?pelas notícias divulgadas de liberaçãode recursos para que parlamentares retirassem suas assinaturas, isto pode, em tese, configurar crime de responsabilidade, masesta questão tem de ficar bem definida, já que o presidente nega a prática".O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, não soube dizer se a conduta pode ser qualificada como crime deresponsabilidade, mas destacou que o requerimento de impeachment encaminhado para a Câmara dos Deputados na semanapassada por juristas paulistas com este argumento ?é muito bem fundamentado?.Aidar disse que percebe ?um triste final dogoverno Fernando Henrique, em detrimento dos anseios da população, para manter a entourage (círculo de pessoas) que o sustenta?.Ele destacou queo evento serve para alertar que haverá eleições no ano que vem e lembrar os eleitores das pessoas "que não querem a CPI e acassação dos senadores?.Aidar garantiu que o encontro não era contra o governo, mas ?o governo acaba se inserindo?.Também foram feitas criticas ao pacote de racionamento de energia apresentado pelo governo. Aidar apontou uma ilegalidade e duas inconstitucionalidade nas medidas. A primeira é a sobretaxa nas contas de luz que, segundoele, viola o código de defesa do consumidor e a lei das concessões de serviços públicos.Para Aidar, as medidas ferem osprincípios constitucionais da igualdade e do não confisco.Approbato afirmou que o Conselho Federal da OAB estuda entrar comuma ação direta de inconstitucionalidade contra o pacote.

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