OAB critica propostas de reforma tributária e da previdência

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, manifestou-se contra as propostas de reforma que estão sendo encaminhadas hoje ao Congresso Nacional. Ele criticou a taxação de inativos da Previdência Social e defendeu a abertura da "caixa-preta" da Previdência, por meio de auditoria. Em nota divulgada pela OAB, Approbato lembrou que recentemente o Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro. O presidente da OAB afirma também que estudos com base em dados do próprio governo revelam que o Sistema de Seguridade, incluindo a Previdência, registra superávit. "O que não transparece à opinião pública é o fato de os recursos excedentes continuarem sendo utilizados para pagamentos de juros da dívida brasileira", afirma a nota. Com relação a reforma tributária, o presidente da OAB afirma que até hoje todas as tentativas fracassaram porque sempre interessou ao governo ampliar a arrecadação. A título de exemplo citou a CPMF, que de cobrança provisória está se tornando permanente.

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