OAB contesta secretário e cita 70 mil credores mortos

Nota critica declaração de Walter Rodrigues de que ?viuvinhas dos precatórios não existem?

, O Estadao de S.Paulo

06 de junho de 2009 | 00h00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota ontem para contestar a afirmação do secretário municipal das Finanças, Walter Morais Rodrigues, de que "as viuvinhas dos precatórios não existem". "Não podemos concordar com tais afirmações, pois somente no caso do Estado de São Paulo existem mais de 600 mil credores pessoas físicas, viúvas, pensionistas, desapropriados, todos credores de precatórios alimentares, com créditos que excedem R$ 12 bilhões e cujo pagamento está estacionado no orçamento de 1998, ou seja, 11 anos atrás", diz a nota, assinada por Luiz Flávio Borges D?Urso, presidente da OAB-SP. A nota diz ainda que 70 mil credores do governo estadual morreram sem receber seus créditos, deixando muitas viúvas e viúvos. A polêmica sobre os precatórios esquentou na semana passada com a notícia de que a agência de classificação de risco Austin Rating vai rebaixar a nota de crédito do Estado e da Prefeitura de São Paulo, caso o Congresso aprove mudanças na regras para pagamento dessas dívidas.Os ratings medem o risco de inadimplência em contratos e são usados como indicadores na concessão de empréstimos. Desde 2007, a Austin Rating considera que a prefeitura paulistana oferece risco "baixo" de calote e o Estado, "muito baixo". Agora a agência ameaça rebaixar essas notas antes da próxima revisão anual.ESPECULADORESO anúncio valeu imediata reação do governador José Serra. "A Austin Rating deve estar preocupada com os especuladores internacionais", acusou na quarta-feira. O prefeito Gilberto Kassab também protestou contra a ameaça e insinuou que a agência estaria tentando pressionar o Congresso. "Acho muita coincidência e estranho a agência ter se manifestado na véspera de uma audiência pública na Câmara para discutir o tema", disse Kassab, durante o evento.O centro da polêmica é a proposta de emenda constitucional que cria um teto anual para o desembolso de Estados e municípios com o pagamento de precatórios. A emenda, resultado de um lobby de prefeitos e governadores, foi aprovada no Senado e está agora na Câmara. Em entrevista ao Estado, ontem, o secretário Walter Morais Rodrigues sustentou que não há como pagar a dívida municipal decorrente de sentenças judiciais a não ser com o deságio previsto no projeto. O município deve R$ 11 bilhões em precatórios.

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