OAB cobra mais transparência em lista de carros do Judiciário

Para presidente da entidade, tribunais descumprem resolução do CNJ sobre veículos por razões culturais

Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo

22 de fevereiro de 2011 | 23h00

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou nesta terça-feira, 22, mais transparência do Poder Judiciário em relação à frota de carros oficiais utilizados por desembargadores e juízes.

 

Ao comentar reportagem publicada ontem pelo Estado, que revelou que a maioria dos Tribunais de Justiça nos Estados não publica na internet dados sobre sua frota de veículos, desrespeitando determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cavalcante avaliou que há resistências de fundo cultural.

 

"O Judiciário sempre julgou questões envolvendo a aplicação do princípio constitucional da transparência no Executivo e no Legislativo, mas não tinha, ele próprio, essa cultura de divulgação de dados", disse o presidente da OAB. "O CNJ introduziu essa cultura, mas, como no caso da proibição do nepotismo, ainda há resistências."

 

Para Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, "a caixa preta do Judiciário precisa ser aberta". "O último bastião de resistência à transparência no Estado brasileiro é a Justiça".

 

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, contestou essa interpretação. "Não existe na República brasileira órgão mais transparente que o Judiciário. Tudo o que tramita é escrito. De tudo o que decidimos participa um defensor e um promotor. A parte tem o poder de fiscalizar como tramitam os processos. Tudo o que nós escrevemos é publicado."

 

Calandra atribuiu a "dificuldades de ordem técnica" o fato de tribunais não revelarem dados sobre suas frotas. "A resolução do CNJ, se não é cumprida por A, é cumprida por B. A migração do mundo de papel para o mundo virtual é um processo que não acontece em cinco minutos."

 

Para Ophir Cavalcante, os dados sobre os carros oficiais colocados na internet deveriam ser ainda mais detalhados. "Além de divulgar o número de carros, é preciso dizer onde eles estão e a serviço de quem. E todos os carros devem ter identificação oficial. Não há sentido em se colocar chapa fria em carros do Judiciário, como muitos tribunais fazem por aí."

 

A reportagem do Estado mostrou que apenas 10 dos 27 Tribunais de Justiça nos Estados cumprem plenamente a resolução 83/2009 do CNJ, que determinou a publicação anual de listas dos veículos oficiais de juízes e desembargadores até o dia 31 de janeiro. Os dados, segundo a resolução, devem ficar "em espaço permanente e facilmente acessível do sítio ou portal respectivo na rede mundial de computadores". Nove tribunais não publicaram as listas de carros mesmo após pedido encaminhado pela reportagem.

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