OAB apura cobrança de taxa por indenização

Ex-funcionário da Comissão de Anistia ficou com parte do valor pago a camponeses e ex-militares

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

26 de junho de 2009 | 00h00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai investigar a cobrança de porcentual das indenizações pagas pelo governo a camponeses perseguidos pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia e a ex-militares que lutaram na região. O administrador de empresas, Elmo Sampaio, anistiado político e ex-funcionário da Comissão de Anistia, cobra dos camponeses 10% do total das indenizações e 30% dos ex-militares - sendo 20% para custear advogados. A prática, revelada na terça-feira pelo Estado, indicaria intermediação para a contratação de advogado, o que é vedado por lei."Como é proibida a prática de intermediação de serviços advocatícios, que somente podem ser prestados diretamente por advogados, entendeu-se que a reportagem traz indícios da prática de ilícito, o que deve ser apurado na sede daquele que o praticou; por isso, encaminhou-se à OAB-DF pedido de apuração dos fatos divulgados pelo jornal", disse o presidente da OAB, Cezar Britto.Os contratos com os camponeses firmados por Elmo Sampaio foram denunciados ao Ministério Público Federal na semana passada por integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O órgão quer que procuradores acompanhem o recebimento das indenizações pelos anistiados para evitar desvio de recursos. Porém, os integrantes da comissão admitem não haver indícios de ilegalidade nesse caso. Por outro lado, o fato de o administrador arregimentar clientes entre ex-militares que lutaram no Araguaia e posteriormente contratar advogados para buscar na Justiça Federal o direito a indenizações violaria o Estatuto da Advocacia e o código de ética da categoria. A prática configuraria captação de clientela. Tanto Elmo Sampaio quanto os advogados contratados poderão ser processados caso a irregularidade seja comprovada.Elmo Sampaio confirmou a prática, mas negou que haja alguma ilegalidade. ''O trabalho da Elmo Consultoria é contratar os advogados para trabalhar'', afirmou. "O contrato firmado é com a Elmo Consultoria para cuidar dos processos dos militares", acrescentou. FÓRMULANesses processos judiciais, as petições assinadas pelos advogados são assemelhadas. A discrição dos fatos não é individualizada, independentemente das peculiaridades de cada caso, os pedidos são idênticos e em praticamente todos os advogados dizem que os ex-militares tiveram "sequelas oriundas da sua participação naquelas operações". Essa mesma fórmula foi usada nos processos administrativos que tramitaram na Comissão de Anistia, conforme funcionários do Ministério da Justiça. De acordo com julgadores, por conta de erros cometidos por Elmo Sampaio, pessoas que poderiam ser beneficiadas acabaram sem direito à anistia e à indenização. FRASECezar BrittoPresidente da OAB"Como é proibida a prática de intermediação de serviços advocatícios, que somente podem ser prestados diretamente por advogados, entendeu-se que a reportagem traz indícios da prática de ilícito, o que deve ser apurado na sede daquele que o praticou; por isso, encaminhou-se à OAB-DF pedido de apuração rigorosa dos fatos divulgados pelo jornal"

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