OAB analisa se ?bolsa-aluguel? é inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou ontem a discutir uma ação judicial para suspender o pagamento da "bolsa-aluguel" a promotores e procuradores de cinco Estados. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, encaminhou o caso à Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem.

AE, Agência Estado

11 de maio de 2011 | 12h00

Até o fim da semana, a comissão deve dar um parecer sobre a constitucionalidade do pagamento de auxílio-moradia a promotores e procuradores. Na segunda-feira, o conselho decidirá se questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das leis orgânicas dos Ministérios Públicos de Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos 950 promotores e procuradores recebem mensalmente valores extras que variam de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil. Ao receberem essa verba adicional, alguns chegam a ultrapassar o teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. No total, essa despesa chega a no mínimo R$ 40 milhões por ano. Os salários desses servidores vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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