OAB ameaça ir ao STF se 'trem da alegria' for aprovado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avisou hoje que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso deputados e senadores aprovem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que compõe o novo "trem da alegria" no serviço público. Pela proposta do deputado Celso Giglio (PTB-SP), os funcionários públicos contratados sem concurso público entre 1983 e 1988 seriam efetivados e teriam os mesmos direitos de um servidor concursado. A medida beneficiaria entre 260 mil e 500 mil servidores. No parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Valmir Pontes Filho, afirma que a proposta viola os princípios da "moralidade, da igualdade e do livre e amplo acesso aos cargos públicos". Se o "trem da alegria" passar nos plenários do Legislativo, a OAB promete ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. Uma outra proposta de emenda Constitucional, esta de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e ainda não avaliada formalmente pela OAB, permite que funcionários de municípios e Estados cedidos ao Executivo ou Legislativo federais sejam incorporados em definitivo aos quadros da União. Na semana passada, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) impetrou no STF mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a tramitação das duas propostas.