Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF

OAB alerta ameaça às liberdades de imprensa e expressão em decisões de Moraes

Instituição ressalta a possibilidade de responsabilização cível, mas apenas após ampla defesa dentro de um devido processo legal

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2019 | 16h28

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu Conselho Federal, afirmou que há uma ameaça à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandaram retirar do ar conteúdos jornalísticos publicados por sites citando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e suspender e bloquear as contas nas redes sociais de pessoas investigadas em um inquérito aberto para apurar fake news. Em nota oficial nesta terça-feira, 16, o órgão presidido por Felipe Santa Cruz manifestou “preocupação” com esses eventos.

“Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional. Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de “fake news” que tem se proliferado em larga escala”, afirmou a OAB.

A OAB ressalta que é possível haver responsabilização cível, mas apenas “após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”. O órgão lembra que o próprio STF decidiu que a liberdade de imprensa não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação. 

“A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”, finalizou a OAB.

O inquérito em que foram determinadas essas medidas foi aberto por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em 14 de março. Naquela data, houve um contra-ataque do Supremo ao que o ministro considerou como ameaças à segurança e ataques à honra dos integrantes da corte. Na ocasião, a OAB apoio a abertura de investigação, mas agora reagiu.

Reações

Nesta terça, a PGR informou ao Supremo que o inquérito é ilegal e deve ser arquivado. Ao mesmo tempo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão/Broadcast que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos democráticos”.

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