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OAB, governo e Procuradoria propõem criminalizar caixa 2

Entidade faz mobilização sobre o assunto; pacote anticorrupção de Dilma e campanha do MPF também tratam do tema

Daniel Bramatti , O Estado de S. Paulo

28 de setembro de 2015 | 03h00

Responsável pela ação que tornou inconstitucional o financiamento de campanhas e partidos por empresas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora prepara uma mobilização nacional pela criminalização do chamado caixa 2 na política.

O primeiro passo da mobilização será realizado no próximo dia 22, em um evento no Rio. O calendário de atos seguirá até o dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. Além da OAB, devem participar da campanha outras entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A criminalização do caixa 2 é uma das propostas do chamado pacote anticorrupção que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso em março deste ano. Pelo projeto, o crime de caixa 2 poderá ser punido com penas de três a seis anos de prisão, além de multas de até dez vezes o valor arrecadado e não declarado à Justiça Eleitoral.

Medidas. O tema também está no radar do Ministério Público Federal. Procuradores da 

República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato lançaram a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que traz a criminalização do caixa 2 no conjunto de providências propostas para coibir delitos que envolvam desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.

O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para pressionar os parlamentares a votar os 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas.

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