O último baile fiscal

Para quem chegou ao poder com o compromisso de frear a gastança e arrumar a bagunçada economia brasileira, a coleção de feitos e desfeitos do governo interino em 40 dias pode surpreender – pelo menos os infelizes que não são iluminados pelo sol de Brasília. 

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2016 | 03h00

Medida provisória de Michel Temer obrigou a União a dar R$ 2,9 bilhões para o governo do Rio de Janeiro, em parcela única, ainda em 2016. A desculpa é a segurança da Olimpíada. O motivo é que o Rio quebrou. Outros Estados também choraram e ganharam carência para pagar suas dívidas – um calote legal e a prazo. Devem ganhar a mesma folga no pagamento de dívida de R$ 10 bi com o BNDES. Prefeitos viram, berraram e querem mamar também.

A epidemia de reivindicações de acesso facilitado aos cofres não parou aí. Aliados da base movediça chiaram, e o governo interino acelerou a assinatura de convênios da União para que possam ter efeito nas eleições municipais deste ano. Também teve de abrir a porteira para o preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalão com indicações de deputados e senadores – pondo fim à promessa de cortes maciços das funções comissionadas.

Antes, haviam saído da caneta presidencial com aval do Congresso aumentos salariais para as castas mais privilegiadas do funcionalismo federal. O Ministério do Planejamento – sob interinidade dupla – se embananou no cálculo de quanto custarão os reajustes e foi corrigido por um repórter. Não sairão por menos do que R$ 67 bilhões. Esses aumentos têm efeito cascata nos Estados. Logo, o alívio para os cofres dos governadores é transfusão da União para compensar a sangria que Temer agravara.

Tudo isso foi feito em nome do ajuste fiscal, do saneamento das contas públicas e da solvência da dívida do Estado brasileiro. Sério. Sem abrir a torneira agora, Temer não teria como fechá-la depois. Pelo menos é o que prega o discurso oficial. O presidente não está comprando a consciência dos parlamentares, apenas fazendo um investimento no seu comportamento futuro, quando chegar a hora de cortar. Acredite quem quiser. E muita gente quer, principalmente em Brasília e no mercado. 

Quem duvida é porque já viu esse filme antes. Governos fortes podem cortar primeiro e negociar depois. Governos frágeis gastam por conta para tentar angariar as fichas que lhes faltam. No caso de Temer, não se trata nem de um governo, mas de uma ponte, um remendo até quando o impeachment chegar. Os aumentos bilionários são para tentar garantir que ele deixe de assinar no Diário Oficial da União como “vice-presidente no exercício da Presidência da República”. É o preço do fim da interinidade.

Tudo indica que – do ponto de vista do PMDB – o investimento vai se pagar. Os senadores que não declaram seus votos sobre o destino de Dilma Rousseff não recusam convite para encontrar com Temer. É só uma questão de chegar a um denominador comum. O problema é o prazo. Quanto mais demora, mais cara fica a interinidade e o seu fim. Já aumentou pelo menos uma semana, e sabe-se agora que não terminará antes de 9 de agosto.

Como consequência, a única medida real de contenção de gastos públicos proposta pelo governo do PMDB por enquanto – a emenda constitucional que impõe um teto anual cada vez mais baixo para as despesas – não deve ir a voto no Congresso em menos de 90 dias, na hipótese mais otimista. O mais provável é que demore mais de 120 e só seja votada depois das eleições de outubro. Até lá, deputados, senadores, governadores, prefeitos e burocratas sabem que quem berrar mais alto sugará mais.

O Brasil assiste ao que lhe é vendido como o último baile fiscal. Enquanto isso, quem pode se empanturra o quanto dá. Depois que a orquestra parar, prometem Temer e Henrique Meirelles ao mercado, a música será outra. Advinha quem vai dançar.

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